RHC 235116 - DECISAO

RHC 235116 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve excesso de prazo injustificado: o processo reveste-se de notória complexidade, há gravidade concreta dos delitos e periculosidade do agente, a investigação demandou diligências extensas, não há paralisação por inércia do juízo e existe audiência designada, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Habeas Corpus Organização Criminosa

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Parties

JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não houve excesso de prazo injustificado: o processo reveste-se de notória complexidade, há gravidade concreta dos delitos e periculosidade do agente, a investigação demandou diligências extensas, não há paralisação por inércia do juízo e existe audiência designada, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.