RHC 235540 - DECISAO

RHC 235540 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque há elementos concretos nos autos (depoimentos, modus operandi, suposta participação em organização criminosa e gravidade concreta do homicídio) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas nos termos da jurisprudência do STJ; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO MOREIRA GOMES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Prisão Em Flagrante
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Parties

JOAO PEDRO MOREIRA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta e individualizada do decreto de prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Validade da menção ao art. 14 da Lei n. 10.826/2003 na decisão de primeiro grau

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque há elementos concretos nos autos (depoimentos, modus operandi, suposta participação em organização criminosa e gravidade concreta do homicídio) que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas nos termos da jurisprudência do STJ; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.