HC 1073658 - DECISAO

HC 1073658 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 54,1 g de maconha, 71,8 g de cocaína e 1,80 g de crack; acondicionamento em mais de 85 porções; apreensão de dinheiro em espécie, embalagens e balança de precisão; além da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração. Diante desses elementos, as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia, sendo indevida a aplicação de medidas cautelares diversas neste caso.

Parties
Paciente: RENATO DA SILVA BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RENATO DA SILVA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão com base em condições pessoais favoráveis
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de 54,1 g de maconha, 71,8 g de cocaína e 1,80 g de crack; acondicionamento em mais de 85 porções; apreensão de dinheiro em espécie, embalagens e balança de precisão; além da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração. Diante desses elementos, as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a custódia, sendo indevida a aplicação de medidas cautelares diversas neste caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.