RHC 232305 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que indicam a participação do recorrente em organização criminosa armada e na comercialização de drogas, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que não são adequadas as medidas cautelares diversas da prisão e o recurso foi negado.

Parties: Recorrente: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 April 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do STJ (nego Provimento)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do STJ (nego Provimento)

Legal Issues

1 existência de fundamentação para prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 periculosidade e garantia da ordem pública diante de atuação em organização criminosa