RHC 230245 - DECISAO

RHC 230245 - DECISAO

O recurso foi negado por ausência de constrangimento ilegal: a instrução processual estava encerrada ou em vias de encerramento (apresentação de alegações finais pelo MP e demora imputável à defesa que deixou transcorrer o prazo), aplicando-se a Súmula 52/STJ; além disso, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito e pelo risco de fuga, tendo o acusado permanecido foragido por quase 10 anos, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: GILSON DE JESUS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Súmula 52/stj, Súmula 64/stj, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade, Razoável Duração Do Processo, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Súmula 52/stj Súmula 64/stj +4 more

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Parties

GILSON DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi negado por ausência de constrangimento ilegal: a instrução processual estava encerrada ou em vias de encerramento (apresentação de alegações finais pelo MP e demora imputável à defesa que deixou transcorrer o prazo), aplicando-se a Súmula 52/STJ; além disso, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito e pelo risco de fuga, tendo o acusado permanecido foragido por quase 10 anos, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recomendação ao juízo natural para que imprima celeridade ao feito.
  • Comunique-se ao juízo de primeira instância e ao Tribunal de origem.