RHC 235147 - DECISAO

RHC 235147 - DECISAO

Parties
Recorrente: GESSI PEREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Posse/porte De Arma, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Posse/porte De Arma Medidas Cautelares

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Parties

GESSI PEREIRA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 consideração da natureza, quantidade e variedade de armas e munições para aferição da periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas