RHC 230485 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na periculosidade concreta do paciente (modus operandi violento, emprego de arma de fogo, atuação em organização criminosa e atribuição de liderança) e na reincidência/habitualidade delitiva, circunstâncias que demonstram o risco de reiteração e a imprescindibilidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: FLAVIO DIAS FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Organização Criminosa, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Organização Criminosa +1 more

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Parties

FLAVIO DIAS FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Houve constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva após a condenação?
  2. 2 São cabíveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto?

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na periculosidade concreta do paciente (modus operandi violento, emprego de arma de fogo, atuação em organização criminosa e atribuição de liderança) e na reincidência/habitualidade delitiva, circunstâncias que demonstram o risco de reiteração e a imprescindibilidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se