HC 1072502 - DECISAO

HC 1072502 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e se denegou a ordem porque a tramitação do processo, diante da multiplicidade de réus e da complexidade dos fatos, encontra justificativa razoável na necessidade de diligências (incluindo certificação de interceptações requisitadas pela defesa de corréu) e não há indícios de inércia do Judiciário; ademais, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não pode deliberar sobre tal matéria para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ELIELTON DE JESUS NASCIMENTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente; Na Parte Conhecida, Denego Lhe a Ordem; Liminar Indeferida
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

ELIELTON DE JESUS NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente; Na Parte Conhecida, Denego Lhe a Ordem; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 impossibilidade de apreciação de matéria não deliberada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e se denegou a ordem porque a tramitação do processo, diante da multiplicidade de réus e da complexidade dos fatos, encontra justificativa razoável na necessidade de diligências (incluindo certificação de interceptações requisitadas pela defesa de corréu) e não há indícios de inércia do Judiciário; ademais, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não foi apreciada pelo Tribunal de origem, razão pela qual o STJ não pode deliberar sobre tal matéria para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego-lhe a ordem.
  • Recomendação ao Juízo a quo para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.