HC 1085506 - DECISAO

HC 1085506 - DECISAO

A necessidade da prisão preventiva foi devidamente demonstrada pelas instâncias ordinárias mediante fundamentação concreta — apreensão de drogas em quantidade e variedade, indícios de comércio ilícito, apetrechos típicos e existência de reincidência específica — o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL CARLOS DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência Fundamentação Concreta +1 more

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Parties

DANIEL CARLOS DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 efeito da reincidência e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A necessidade da prisão preventiva foi devidamente demonstrada pelas instâncias ordinárias mediante fundamentação concreta — apreensão de drogas em quantidade e variedade, indícios de comércio ilícito, apetrechos típicos e existência de reincidência específica — o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares alternativas, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.