HC 1072696 - DECISAO
Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas e da suposta participação do paciente em organização criminosa, havendo indícios mínimos de autoria, e porque a revisão aprofundada das provas exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MAURISSANDRO SILVA PEREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Organização Criminosa (lei 12.850/13), Tráfico De Drogas (lei 11.343/06), Fundamentação Da Prisão, Indícios De Autoria, Dilação Probatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MAURISSANDRO SILVA PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
- 3 alcance do habeas corpus quanto à análise probatória
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantir a ordem pública em razão da gravidade concreta das condutas e da suposta participação do paciente em organização criminosa, havendo indícios mínimos de autoria, e porque a revisão aprofundada das provas exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment