HC 1085142 - DECISAO

HC 1085142 - DECISAO

O relator entendeu que a fundamentação do acórdão que decretou a prisão preventiva é adequada, porque evidencia o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas ao paciente e a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a segregação cautelar; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEUDES DIAS AIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Liminar Pelo Relator
Outcome
Não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Descumprimento De Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Descumprimento De Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

CLEUDES DIAS AIRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Liminar Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP após o descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 Cabimento de habeas corpus liminar e exame in limine pelo relator

Ratio Decidendi

O relator entendeu que a fundamentação do acórdão que decretou a prisão preventiva é adequada, porque evidencia o descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas ao paciente e a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, justificando a segregação cautelar; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.