RHC 231300 - DECISAO

RHC 231300 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram gravidade em concreto do furtro qualificado (prejuízo estimado superior a R$ 3.000.000,00), modus operandi em concurso de agentes com arrombamento do teto/sistema de ar-condicionado, risco de reiteração em razão de outras passagens criminais e a condição de foragido do recorrente; tais fatos justificam, nos termos da jurisprudência citada, a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: THIAGO DA SILVA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Prova De Autoria E Materialidade, Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Custódia Prova De Autoria E Materialidade Ordem Pública Garantia Da Aplicação Da Lei Penal

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram gravidade em concreto do furtro qualificado (prejuízo estimado superior a R$ 3.000.000,00), modus operandi em concurso de agentes com arrombamento do teto/sistema de ar-condicionado, risco de reiteração em razão de outras passagens criminais e a condição de foragido do recorrente; tais fatos justificam, nos termos da jurisprudência citada, a necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.