RHC 230950 - DECISAO

RHC 230950 - DECISAO

Houve materialidade e indícios de autoria (recuperação do relógio indicado pelo paciente, apreensão de arma e vestimentas compatíveis), além de risco à ordem pública pela gravidade dos crimes e emprego de arma, e existia justa causa para a busca domiciliar; eventual irregularidade relativa quanto à advertência do direito ao silêncio não teve prejuízo demonstrado, de modo que não se reconhece a nulidade e mantém-se a prisão preventiva, negando-se o habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: IURI LIMA DA SILVA DO NASCIMENTO; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Direito Ao Silêncio, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Justa Causa, Medidas Cautelares
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Parties

IURI LIMA DA SILVA DO NASCIMENTO

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e preventiva
  2. 2 ilegitimidade da entrada em domicílio sem autorização judicial
  3. 3 violação do direito ao silêncio e da não autoincriminação

Ratio Decidendi

Houve materialidade e indícios de autoria (recuperação do relógio indicado pelo paciente, apreensão de arma e vestimentas compatíveis), além de risco à ordem pública pela gravidade dos crimes e emprego de arma, e existia justa causa para a busca domiciliar; eventual irregularidade relativa quanto à advertência do direito ao silêncio não teve prejuízo demonstrado, de modo que não se reconhece a nulidade e mantém-se a prisão preventiva, negando-se o habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se