RHC 235584 - DECISAO

RHC 235584 - DECISAO

O habeas corpus foi negado porque não houve demonstração inequívoca das nulidades alegadas; o Tribunal de origem fundou a legalidade das buscas na fundada suspeita e na apreensão de arma e drogas, concluiu pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública, considerando reincidência e risco de reiteração; questões probatórias e de contemporaneidade devem ser apreciadas pelas instâncias ordinárias, não cabendo seu exame definitivo nesta via excepcional.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL MACHADO MOIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Cadeia De Custódia, Busca Pessoal E Domiciliar, Perícia Papiloscópica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Cadeia De Custódia Busca Pessoal E Domiciliar Perícia Papiloscópica +3 more

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Parties

RAFAEL MACHADO MOIANO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 indeferimento da perícia papiloscópica e cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque não houve demonstração inequívoca das nulidades alegadas; o Tribunal de origem fundou a legalidade das buscas na fundada suspeita e na apreensão de arma e drogas, concluiu pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria e fundamentou a prisão preventiva na garantia da ordem pública, considerando reincidência e risco de reiteração; questões probatórias e de contemporaneidade devem ser apreciadas pelas instâncias ordinárias, não cabendo seu exame definitivo nesta via excepcional.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.