RHC 234987 - DECISAO

RHC 234987 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos e contemporâneos nos autos (declarações da vítima, documentação médica, Formulário Nacional de Avaliação de Risco e interrogatório indicando episódios de violência) que demonstram risco atual de reiteração e perigo à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: ROBERTO FRANÇA DA SILVA; Vítima: Maria Elitânia Cirino da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Proteção Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Audiência De Custódia Proteção Da Vítima

Case Brief

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Parties

ROBERTO FRANÇA DA SILVA

Recorrente/paciente

Maria Elitânia Cirino da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos e contemporâneos nos autos (declarações da vítima, documentação médica, Formulário Nacional de Avaliação de Risco e interrogatório indicando episódios de violência) que demonstram risco atual de reiteração e perigo à integridade da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se