HC 1077210 - DECISAO

HC 1077210 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com indícios de participação do paciente em organização criminosa, função logística na administração e distribuição de veículos e antecedentes que indicam risco de reiteração, e a contemporaneidade foi aferida pela necessidade da medida no momento de sua decretação. Alegações de insuficiência de prova exigem revolvimento probatório, incabível na via estreita do habeas corpus; por isso, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: SILVIO GRAEFF JUNIOR; Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Revisão De Provas E Revolvimento Fático Probatório, Competência Recursal (recurso Ordinário)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Crime Organizado Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

SILVIO GRAEFF JUNIOR

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando houver recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com indícios de participação do paciente em organização criminosa, função logística na administração e distribuição de veículos e antecedentes que indicam risco de reiteração, e a contemporaneidade foi aferida pela necessidade da medida no momento de sua decretação. Alegações de insuficiência de prova exigem revolvimento probatório, incabível na via estreita do habeas corpus; por isso, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.