RHC 235268 - DECISAO

RHC 235268 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e contemporânea, amparada por elementos concretos (depoimento da vítima, relatos policiais, exame médico) que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade da conduta, resistência violenta à prisão e ameaças, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: FELIPE LUIS WEISS; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado/RS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Violência Doméstica, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Violência Doméstica Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Idônea

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Parties

FELIPE LUIS WEISS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado/RS

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e contemporânea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar previstos no art. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária própria do habeas corpus, a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea e contemporânea, amparada por elementos concretos (depoimento da vítima, relatos policiais, exame médico) que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade da conduta, resistência violenta à prisão e ameaças, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada.