HC 1079652 - ACORDAO

HC 1079652 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o decreto prisional e a sentença de pronúncia atenderam ao art. 413, § 3º, do CPP e aos requisitos do art. 312 do CPP, pois há fundamentos concretos (uso de arma branca contra a cabeça da vítima, qualificadora por dissimulação, antecedentes por violência doméstica, estado de alteração e uso de substância psicoativa e risco de reiteração delitiva) que tornam insuficientes medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: IGOR BERTOLINI BRAGHIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado Qualificado, Dissimulação, Fundamentação Per Relationem, Modus Operandi, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Homicídio Tentado Qualificado Dissimulação +3 more

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Parties

IGOR BERTOLINI BRAGHIM

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença de pronúncia
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 413, § 3º, do CPP
  3. 3 Aplicabilidade da técnica per relationem

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o decreto prisional e a sentença de pronúncia atenderam ao art. 413, § 3º, do CPP e aos requisitos do art. 312 do CPP, pois há fundamentos concretos (uso de arma branca contra a cabeça da vítima, qualificadora por dissimulação, antecedentes por violência doméstica, estado de alteração e uso de substância psicoativa e risco de reiteração delitiva) que tornam insuficientes medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade