HC 1085734 - DECISAO

HC 1085734 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a presença continuada dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade do imputado), em especial pela condição de foragido por longo período que evidencia risco à aplicação da lei penal; não há fatos novos suficientes para revogar a custódia, as medidas do art. 319 são inadequadas, e o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS BARBOSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Inadequação Da Dilação Probatória Na Via Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fuga/foragido Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSE CARLOS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva à luz dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 exigência de fundamentação idônea e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a presença continuada dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade do imputado), em especial pela condição de foragido por longo período que evidencia risco à aplicação da lei penal; não há fatos novos suficientes para revogar a custódia, as medidas do art. 319 são inadequadas, e o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.