HC 1087042 - DECISAO

HC 1087042 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com demonstração de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, especialmente pela significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de estrutura para comércio sistemático, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: MAURICIO AUGUSTO PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

MAURICIO AUGUSTO PACHECO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi idoneamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com demonstração de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, especialmente pela significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas e indícios de estrutura para comércio sistemático, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.