HC 1085892 - DECISAO

HC 1085892 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por ser inviável sua utilização como substituto de recurso próprio e por não se vislumbrar ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da quantidade apreendida e de indícios de participação do paciente em organização de tráfico, em consonância com a legislação e jurisprudência aplicáveis.

Parties
Paciente: THIAGO MARQUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova Pericial, Quantificação De Droga, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova Pericial Quantificação De Droga +1 more

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Parties

THIAGO MARQUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 valor probatório e pendência de perícia sobre aparelho celular

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por ser inviável sua utilização como substituto de recurso próprio e por não se vislumbrar ilegalidade flagrante no decreto prisional; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, da quantidade apreendida e de indícios de participação do paciente em organização de tráfico, em consonância com a legislação e jurisprudência aplicáveis.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.