HC 1085467 - DECISAO

HC 1085467 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a questão da contemporaneidade da prisão cautelar não foi previamente analisada pelo Tribunal local, impeditiva de reexame nesta via, e porque a decisão de pronúncia apresentou fundamentação concreta que satisfez os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade dos fatos, modus operandi, fuga, antecedentes e risco à instrução e à ordem pública), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDERSON UMBELINO NERY; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDERSON UMBELINO NERY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da medida cautelar e necessidade de motivação atual e individualizada
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de exame monocrático pelo relator (art. 34, RISTJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a questão da contemporaneidade da prisão cautelar não foi previamente analisada pelo Tribunal local, impeditiva de reexame nesta via, e porque a decisão de pronúncia apresentou fundamentação concreta que satisfez os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade dos fatos, modus operandi, fuga, antecedentes e risco à instrução e à ordem pública), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.