HC 1056130 - DECISAO

HC 1056130 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus substitutivo de recurso próprio; a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do fato, risco à integridade física e psíquica da vítima, histórico de violência, avaliação de risco, testemunho, indícios de periculosidade, registros criminais anteriores e circunstância de local incerto e não sabido), e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o pedido não foi conhecido/acolhido.

Parties
Paciente: NIVALDO SAMUEL FARIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Interveniente (manifestou Se): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus Lei Maria Da Penha

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Parties

NIVALDO SAMUEL FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação do art. 20 da Lei 11.340/2006

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus substitutivo de recurso próprio; a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do fato, risco à integridade física e psíquica da vítima, histórico de violência, avaliação de risco, testemunho, indícios de periculosidade, registros criminais anteriores e circunstância de local incerto e não sabido), e medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o pedido não foi conhecido/acolhido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se