HC 1085173 - DECISAO

HC 1085173 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as questões suscitadas eram reiteração de impetração anterior e, principalmente, porque os temas relativos ao alegado excesso de prazo não foram examinados pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância se apreciados originariamente pelo STJ; ademais, constatado o encerramento da instrução aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando a alegação de constrangimento por excesso de prazo; decision founded on art. 210 do RISTJ, com recomendação de que o juízo de primeiro grau profira sentença em 15 dias.

Parties
Paciente: JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Súmula 52/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JUNIOR OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus originário no STJ contra ato colegiado do Tribunal de Justiça
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva após encerramento da instrução
  3. 3 supressão de instância por ausência de prévia análise pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as questões suscitadas eram reiteração de impetração anterior e, principalmente, porque os temas relativos ao alegado excesso de prazo não foram examinados pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância se apreciados originariamente pelo STJ; ademais, constatado o encerramento da instrução aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando a alegação de constrangimento por excesso de prazo; decision founded on art. 210 do RISTJ, com recomendação de que o juízo de primeiro grau profira sentença em 15 dias.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do RISTJ
  • Recomenda-se que o juízo de primeiro grau profira sentença no prazo de 15 (quinze) dias