RHC 229099 - DECISAO

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O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, em audiência de instrução e julgamento realizada em 15/01/2026, o juízo processante revogou a prisão preventiva e concedeu ao recorrente liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão, tornando inócua a apreciação do pedido principal do recurso.

Parties
Paciente/impetrante: GABRIEL ANDRIÉS DA SILVA ALVES; Órgão Judiciário (impetrado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Conversão De Prisão Em Flagrante, Atos Infracionais Pretéritos, Acordo De Não Persecução Penal (anpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Conversão De Prisão Em Flagrante Atos Infracionais Pretéritos Acordo De Não Persecução Penal (anpp) +2 more

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Parties

GABRIEL ANDRIÉS DA SILVA ALVES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Judiciário (impetrado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de custódia pela nomeação de defensor público apesar de existência de advogado constituído
  2. 2 legalidade e requisitos da prisão preventiva (art. 312, 313 e 315 do CPP)
  3. 3 uso de registros infracionais pretéritos para demonstrar risco de reiteração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, em audiência de instrução e julgamento realizada em 15/01/2026, o juízo processante revogou a prisão preventiva e concedeu ao recorrente liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão, tornando inócua a apreciação do pedido principal do recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.