RHC 231993 - DECISAO

RHC 231993 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a abordagem e as buscas foram consideradas legítimas por existência de fundada suspeita e por terem resultado na apreensão de arma e droga, e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos, notadamente a reincidência específica e o risco de reiteração delitiva, suficientes para justificar a manutenção da segregação cautelar e afastar a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: JHONATA FERREIRA DE CASTRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Veicular, Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Entorpecentes, Porte De Arma De Fogo, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca Veicular Busca Pessoal Flagrante Tráfico De Entorpecentes +2 more

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Parties

JHONATA FERREIRA DE CASTRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a abordagem e as buscas foram consideradas legítimas por existência de fundada suspeita e por terem resultado na apreensão de arma e droga, e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos, notadamente a reincidência específica e o risco de reiteração delitiva, suficientes para justificar a manutenção da segregação cautelar e afastar a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.