HC 1085129 - DECISAO

HC 1085129 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade dos fatos, no risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima e de seus filhos, na reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, manteve-se a custódia e não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido/ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus (ordem não concedida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Risco, Medidas Cautelares Diversas, Descumprimento De Medidas Protetivas, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Risco Medidas Cautelares Diversas Descumprimento De Medidas Protetivas +1 more

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Parties

PEDRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido/ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade do perigo para a decretação da custódia
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade dos fatos, no risco à ordem pública e à integridade física e psicológica da vítima e de seus filhos, na reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, manteve-se a custódia e não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (ordem não concedida)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se