RHC 234244 - DECISAO

RHC 234244 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva do recorrente (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, papel de liderança, risco de reiteração delitiva e insuficiência aparente das medidas cautelares diversas), não havendo prova de morosidade ou desídia do juízo que configurasse excesso de prazo. Ademais, questões não examinadas pelo Tribunal de origem (por exemplo, efeitos da declaração de incompetência sobre a custódia) impedem o exame desta Corte, por risco de supressão de instância.

Parties
Recorrente: FRANZ DIAS COSTA; Corréu: MARCOS VINICIUS DA SILVA; Corréu: LUCAS DA SILVA SANTOS; Corréu: GABRIEL FLORES SILVA; Corréu: JEFERSON DE ANDRADE COSTA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conexão E Competência, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conexão E Competência Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

FRANZ DIAS COSTA

Recorrente

MARCOS VINICIUS DA SILVA

Corréu

LUCAS DA SILVA SANTOS

Corréu

GABRIEL FLORES SILVA

Corréu

JEFERSON DE ANDRADE COSTA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após reconhecimento/declínio de competência
  2. 2 Excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 Tratamento diferenciado de corréus (alguns em liberdade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva do recorrente (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta, papel de liderança, risco de reiteração delitiva e insuficiência aparente das medidas cautelares diversas), não havendo prova de morosidade ou desídia do juízo que configurasse excesso de prazo. Ademais, questões não examinadas pelo Tribunal de origem (por exemplo, efeitos da declaração de incompetência sobre a custódia) impedem o exame desta Corte, por risco de supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se