HC 1062543 - DECISAO

HC 1062543 - DECISAO

Não se conhece da alegação de ausência de autoria por exigir reexame de provas; não se conhece do pedido de prisão domiciliar por ausência de prévia apreciação do juízo de origem e falta de comprovação idônea; e não se verifica ilegalidade na prisão preventiva, que foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças, dinheiro, presença de menores, modus operandi e antecedentes), demonstrando o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi, em parte, conhecida e denegada.

Parties
Paciente: VITOR GABRIEL RODRIGUES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (quinta Turma Do Stj)
Outcome
Ordem conhecida parcialmente e denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Requisitos Da Custódia Cautelar, Reexame De Provas, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Requisitos Da Custódia Cautelar Reexame De Provas +1 more

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Parties

VITOR GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento, em habeas corpus, de alegação de ausência de autoria quando exige reexame de provas
  2. 2 cabimento de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar sem prévia apreciação do juízo de origem e prova da condição alegada (responsabilidade por criança)
  3. 3 existência de justa causa e fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece da alegação de ausência de autoria por exigir reexame de provas; não se conhece do pedido de prisão domiciliar por ausência de prévia apreciação do juízo de origem e falta de comprovação idônea; e não se verifica ilegalidade na prisão preventiva, que foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças, dinheiro, presença de menores, modus operandi e antecedentes), demonstrando o risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi, em parte, conhecida e denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida parcialmente e denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida parcialmente e denegada
  • Não conheço do habeas corpus