HC 1081515 - DECISAO

HC 1081515 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, apreensão, depoimentos, violência contra agentes, ameaças, antecedentes e nova prisão em flagrante), demonstrando insuficiência das medidas cautelares alternativas e risco de reiteração, razão pela qual o STJ afastou a concessão de ordem de ofício e não conheceu do writ.

Parties
Paciente: MATHEUS FERREIRA DA MATTA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente No Tribunal De Origem: MINISTÉRIO PÚBLICO; Manifestante No STJ: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Cautelares, Reiteracão Delitiva, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Descumprimento De Medidas Cautelares Reiteracão Delitiva Audiência De Custódia

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Parties

MATHEUS FERREIRA DA MATTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente No Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante No STJ

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência/insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem motivou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (auto de prisão em flagrante, apreensão, depoimentos, violência contra agentes, ameaças, antecedentes e nova prisão em flagrante), demonstrando insuficiência das medidas cautelares alternativas e risco de reiteração, razão pela qual o STJ afastou a concessão de ordem de ofício e não conheceu do writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se