HC 1086757 - DECISAO

HC 1086757 - DECISAO

Houve fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, que demonstra gravidade das condutas imputadas (sofisticação do modus operandi, vultoso prejuízo de R$ 405.334,20), papel relevante do paciente na organização, reincidência e risco efetivo de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para afastar a substituição por medidas do art. 319 e justificar a manutenção da segregação provisória; por isso, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente/réu: FÁBIO MARTINELLI CHERIM; Parte Ministerial/manifestante: Ministério Público de Minas Gerais; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática No Mérito Parcial De Cognição)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus

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Parties

FÁBIO MARTINELLI CHERIM

Paciente/réu

Ministério Público de Minas Gerais

Parte Ministerial/manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática No Mérito Parcial De Cognição)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar em relação aos fatos
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, que demonstra gravidade das condutas imputadas (sofisticação do modus operandi, vultoso prejuízo de R$ 405.334,20), papel relevante do paciente na organização, reincidência e risco efetivo de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para afastar a substituição por medidas do art. 319 e justificar a manutenção da segregação provisória; por isso, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.