HC 1084851 - DECISAO

HC 1084851 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta, do emprego de armamento de alto poder ofensivo e da necessidade de garantia da ordem pública; que não há ilegalidade flagrante a autorizar a intervenção de ofício do STJ e que o habeas corpus não é via adequada para revolver questões probatórias, de modo que a ordem foi denegada (não conhecimento).

Parties
Paciente: PEDRO EMANOEL SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada / Não Conhecimento
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte E Apreensão De Arma De Uso Restrito, Análise Probatória, Organização Criminosa, Ilegalidade Da Prova, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

PEDRO EMANOEL SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade entre prova audiovisual e narrativa policial
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta, do emprego de armamento de alto poder ofensivo e da necessidade de garantia da ordem pública; que não há ilegalidade flagrante a autorizar a intervenção de ofício do STJ e que o habeas corpus não é via adequada para revolver questões probatórias, de modo que a ordem foi denegada (não conhecimento).

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.