RHC 233017 - DECISAO

RHC 233017 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada em razão da fundamentação concreta capaz de demonstrar periculum libertatis: expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aprox. 5,6 kg maconha, 720 g crack, 1,115 kg cocaína), instrumentos típicos da mercancia, munições 9 mm apreendidas, dinâmica da abordagem que evidenciou preparo e fracionamento para venda em residência que funcionava como ponto de distribuição próxima a escola, e histórico criminal específico de reincidência em tráfico (condenação definitiva com execução extinta em 2024), configurando risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com arts. 312...

Parties
Paciente/recorrente: Vanderlei Florentino de Carvalho; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 4ª Câmara Criminal; Parte/interveniente (manifestação Ministerial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Munições, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Munições Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Vanderlei Florentino de Carvalho

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 4ª Câmara Criminal

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte/interveniente (manifestação Ministerial)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada em razão da fundamentação concreta capaz de demonstrar periculum libertatis: expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aprox. 5,6 kg maconha, 720 g crack, 1,115 kg cocaína), instrumentos típicos da mercancia, munições 9 mm apreendidas, dinâmica da abordagem que evidenciou preparo e fracionamento para venda em residência que funcionava como ponto de distribuição próxima a escola, e histórico criminal específico de reincidência em tráfico (condenação definitiva com execução extinta em 2024), configurando risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com arts. 312...

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se