RHC 235267 - DECISAO

RHC 235267 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do processo, da multiplicidade de corréus e testemunhas, da ausência de desídia estatal e da presença de elementos que indicam risco à ordem pública e periculosidade (incluindo fatos de coação), não se configurou excesso de prazo nem foram demonstradas medidas cautelares diversas suficientes para substituir a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: ISMAEL DOS SANTOS DE VARGAS; Denunciado/corréu: MARCOS ROBERTO BUCHNER; Denunciado/corréu: MAGNUS GILMAR MACHADO; Denunciado/corréu: FELIPE PONCIANO DA SILVA; Denunciado/corréu: RAFAEL RAMIRES GONÇALVES; Denunciado/corréu: LEONARDO DA SILVA RODRIGUES MOOSHER; Denunciada/corréu: JÉSSICA IASMIN ALVES DE AZEVEDO; Denunciado/corréu: RODRIGO LUÍS DE OLIVEIRA; Denunciada/corréu: FRANCIELE PONCIANO DA SILVA; Denunciado/corréu: RICHARD DA SILVA ANSCHAU; Denunciada/corréu: ANDRESSA ALVES DO NASCIMENTO; Denunciado/corréu: LENON HENRIQUE GARCIA; Denunciada/corréu: GIANE CIERCO PORTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (recurso Ordinário)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus não provido (negação de provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Associação Criminosa, Homicídio Qualificado, Coação No Curso Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Tribunal Do Júri Associação Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ISMAEL DOS SANTOS DE VARGAS

Paciente/recorrente

MARCOS ROBERTO BUCHNER

Denunciado/corréu

MAGNUS GILMAR MACHADO

Denunciado/corréu

FELIPE PONCIANO DA SILVA

Denunciado/corréu

RAFAEL RAMIRES GONÇALVES

Denunciado/corréu

LEONARDO DA SILVA RODRIGUES MOOSHER

Denunciado/corréu

JÉSSICA IASMIN ALVES DE AZEVEDO

Denunciada/corréu

RODRIGO LUÍS DE OLIVEIRA

Denunciado/corréu

FRANCIELE PONCIANO DA SILVA

Denunciada/corréu

RICHARD DA SILVA ANSCHAU

Denunciado/corréu

ANDRESSA ALVES DO NASCIMENTO

Denunciada/corréu

LENON HENRIQUE GARCIA

Denunciado/corréu

GIANE CIERCO PORTO

Denunciada/corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 configuração de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 extensão de efeitos da liberdade concedida a corréu

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque, diante da complexidade do processo, da multiplicidade de corréus e testemunhas, da ausência de desídia estatal e da presença de elementos que indicam risco à ordem pública e periculosidade (incluindo fatos de coação), não se configurou excesso de prazo nem foram demonstradas medidas cautelares diversas suficientes para substituir a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus não provido (negação de provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se