HC 1074594 - DECISAO

HC 1074594 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade que permita concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade do crime, depoimentos indicando fuga, dificuldades de localização do réu por mais de uma década), e a fuga do distrito da culpa renova a contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da custódia cautelar, de modo que a ordem foi corretamente denegada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARCOS SILVA SANTOS; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Recorribilidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Habeas Corpus Recorribilidade

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Parties

MARCOS SILVA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fuga do distrito da culpa como fundamento idôneo para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade que permita concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade do crime, depoimentos indicando fuga, dificuldades de localização do réu por mais de uma década), e a fuga do distrito da culpa renova a contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da custódia cautelar, de modo que a ordem foi corretamente denegada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.