HC 1085241 - DECISAO

HC 1085241 - DECISAO

Não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea — gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e permanência do paciente foragido — circunstâncias que mantêm a contemporaneidade e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCO DA CRUZ ALVARENGA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

ANTONIO MARCO DA CRUZ ALVARENGA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade entre os fatos e o cumprimento do mandado de prisão
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea — gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e permanência do paciente foragido — circunstâncias que mantêm a contemporaneidade e justificam a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.