HC 1070426 - DECISAO

HC 1070426 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as decisões de primeira instância e do Tribunal estadual fundamentaram a custódia em elementos concretos da investigação (apreensão de drogas, dados telemáticos, conversas, grande movimentação financeira e logística interestadual) que evidenciam a existência de organização criminosa e a periculosidade dos agentes; a participação do recorrente nas atividades financeiras demonstra sua integração e importância no grupo; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido/provido.

Parties
Recorrente / Paciente: MAIKO PIRES MARINHO; Corréu: VITOR VINICIUS BEZERRA DE LIMA; Corréu: RODRIGO SILVA ARGEMIRO BORGES; Corréu: LUIS HOLMES DE OLIVEIRA GARCIA VIEIRA; Corréu: ENILDO JOSÉ KLINGER JUNIOR; Denunciante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Manifestante / Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento/decisão Sobre O Recurso)
Outcome
não conheço do habeas corpus (recurso não provido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Acordo De Não Persecução Penal (anpp), Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Acordo De Não Persecução Penal (anpp) Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

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Parties

MAIKO PIRES MARINHO

Recorrente / Paciente

VITOR VINICIUS BEZERRA DE LIMA

Corréu

RODRIGO SILVA ARGEMIRO BORGES

Corréu

LUIS HOLMES DE OLIVEIRA GARCIA VIEIRA

Corréu

ENILDO JOSÉ KLINGER JUNIOR

Corréu

Ministério Público do Estado de São Paulo

Denunciante

Ministério Público Federal

Manifestante / Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento/decisão Sobre O Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 existência de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada válida porque as decisões de primeira instância e do Tribunal estadual fundamentaram a custódia em elementos concretos da investigação (apreensão de drogas, dados telemáticos, conversas, grande movimentação financeira e logística interestadual) que evidenciam a existência de organização criminosa e a periculosidade dos agentes; a participação do recorrente nas atividades financeiras demonstra sua integração e importância no grupo; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido/provido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (recurso não provido)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se