RHC 231702 - DECISAO

RHC 231702 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade do delito atribuído, modus operandi, lesões graves da vítima e risco de reiteração delitiva comprovado por anotações criminais — sendo tais elementos suficientes para justificar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogá-la nem para a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: WESLEY ALVES DE CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

WESLEY ALVES DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de maus antecedentes e modus operandi

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade do delito atribuído, modus operandi, lesões graves da vítima e risco de reiteração delitiva comprovado por anotações criminais — sendo tais elementos suficientes para justificar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogá-la nem para a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida às fls. 105-106.