RHC 226649 - DECISAO

RHC 226649 - DECISAO

Verificados os requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta da conduta (aprovação de 805,10g de maconha), prova da materialidade e indícios de autoria, e risco concreto de reiteração em razão de prisão anterior por mesmo delito e anotações criminais — a prisão preventiva mostrou‑se justificada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, motivo pelo qual nego provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: HERICK GABRIEL SILVA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

HERICK GABRIEL SILVA CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Proporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos do art. 312 do CPP — gravidade concreta da conduta (aprovação de 805,10g de maconha), prova da materialidade e indícios de autoria, e risco concreto de reiteração em razão de prisão anterior por mesmo delito e anotações criminais — a prisão preventiva mostrou‑se justificada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, motivo pelo qual nego provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.