HC 1085416 - DECISAO

HC 1085416 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a custódia preventiva foi fundamentada com base no art. 312 do CPP, havendo prova do crime e indícios de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva em razão dos antecedentes e condenações do paciente, o que legitima a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LOMIR MELO DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Furto, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Furto Ordem Pública

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Parties

LOMIR MELO DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da reiteração delitiva e antecedentes como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a custódia preventiva foi fundamentada com base no art. 312 do CPP, havendo prova do crime e indícios de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva em razão dos antecedentes e condenações do paciente, o que legitima a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.