RHC 230450 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade concreta dos fatos (lesão corporal compatível com enforcamento e perseguição reiterada por meio de celular), que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à integridade física e psicológica da vítima, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: PAULO ROBSON DA SILVA JANUÁRIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Perseguição (stalking), Garantia Da Ordem Pública, Integridade Física E Psicológica Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Perseguição (stalking) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PAULO ROBSON DA SILVA JANUÁRIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e proteção da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade concreta dos fatos (lesão corporal compatível com enforcamento e perseguição reiterada por meio de celular), que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à integridade física e psicológica da vítima, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • prisão preventiva mantida
  • Publique-se.