RHC 235787 - DECISAO

RHC 235787 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e materialidade, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado, havendo elementos de que atos da defesa contribuíram para dilação, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública, de modo que a segregação cautelar deve ser mantida.

Parties
Recorrente: FLÁVIO SEBASTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Análise De Revogação De Prisão Preventiva; Recurso Denegado Em Decisão Final
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Reconhecimento De Pessoa, Trancamento Da Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Contemporaneidade Reconhecimento De Pessoa Trancamento Da Ação Penal

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Parties

FLÁVIO SEBASTIAN FERREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Análise De Revogação De Prisão Preventiva; Recurso Denegado Em Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 alegada fragilidade dos indícios e impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria e materialidade, risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado, havendo elementos de que atos da defesa contribuíram para dilação, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública, de modo que a segregação cautelar deve ser mantida.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.