RHC 235291 - DECISAO

RHC 235291 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque está lastreada em elementos concretos extraídos de dados de celulares judicialmente compartilhados, na apreensão de 382,70g de maconha com corréu, em conversas que indicam que o paciente solicitava 'mercadoria' e atuava como apoio logístico, e em registros policiais anteriores, demonstrando associação criminosa estruturada e risco de reiteração delitiva; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e questões que demandam reexame probatório ou não apreciadas no tribunal de origem não podem ser analisadas nesta via, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente: CHARLES CARLOS DA SILVA; Corréu: Rodrigo da Mata Moreira; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CHARLES CARLOS DA SILVA

Paciente

Rodrigo da Mata Moreira

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualização da conduta
  3. 3 uso e compartilhamento de dados extraídos de celulares entre inquéritos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque está lastreada em elementos concretos extraídos de dados de celulares judicialmente compartilhados, na apreensão de 382,70g de maconha com corréu, em conversas que indicam que o paciente solicitava 'mercadoria' e atuava como apoio logístico, e em registros policiais anteriores, demonstrando associação criminosa estruturada e risco de reiteração delitiva; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e questões que demandam reexame probatório ou não apreciadas no tribunal de origem não podem ser analisadas nesta via, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
  • Intimem-se