RHC 230690 - DECISAO

RHC 230690 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL WESLEN LINO DE LANA SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação No Curso Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Credibilidade De Testemunha
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Coação No Curso Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo +1 more

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Parties

GABRIEL WESLEN LINO DE LANA SOUSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de exame da credibilidade de testemunha em sede de habeas corpus