RHC 229844 - DECISAO

RHC 229844 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque, em juízo perfunctório próprio do habeas corpus, verificou-se lastro probatório mínimo (depoimentos colhidos no inquérito, auto de reconhecimento fotográfico e laudo pericial) que ampara a denúncia, não houve demonstração de contaminação probatória nem prejuízo decorrente de prova emprestada, e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade do delito, do modus operandi e do risco à ordem pública, sendo vedado ao writ o revolvimento aprofundado das provas.

Parties
Impetrante: RIAN ERNANDES DE FREITAS SANTANA; Autoridade Coatora: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem (recurso Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Justa Causa, Prova Emprestada, Contaminação Probatória, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Exame Perfunctório Da Prova
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Justa Causa Prova Emprestada Contaminação Probatória Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

RIAN ERNANDES DE FREITAS SANTANA

Impetrante

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para o trancamento da ação penal
  2. 2 alegada nulidade por contaminação probatória/prova emprestada
  3. 3 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque, em juízo perfunctório próprio do habeas corpus, verificou-se lastro probatório mínimo (depoimentos colhidos no inquérito, auto de reconhecimento fotográfico e laudo pericial) que ampara a denúncia, não houve demonstração de contaminação probatória nem prejuízo decorrente de prova emprestada, e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade do delito, do modus operandi e do risco à ordem pública, sendo vedado ao writ o revolvimento aprofundado das provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.