HC 1069120 - DECISAO

HC 1069120 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender inadequada a impetração como substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, verificou que não havia ilegalidade flagrante a ser sanada, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade (laudo pericial) e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos e no risco à ordem pública, além de insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE CORDEIRO IZIDORIO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO IZIDORIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender inadequada a impetração como substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, verificou que não havia ilegalidade flagrante a ser sanada, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade (laudo pericial) e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos e no risco à ordem pública, além de insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.