RHC 232747 - DECISAO

RHC 232747 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque está lastreada em elementos concretos da investigação que indicam a participação do recorrente em posição estratégica de uma organização criminosa sofisticada dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, evidenciando gravidade concreta e periculosidade social que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a persecução penal.

Parties
Recorrente: FERNANDO SANTOS GONÇALVES; Órgão Julgador: Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Medidas Cautelares

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Parties

FERNANDO SANTOS GONÇALVES

Recorrente

Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque está lastreada em elementos concretos da investigação que indicam a participação do recorrente em posição estratégica de uma organização criminosa sofisticada dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, evidenciando gravidade concreta e periculosidade social que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a persecução penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.