HC 1069132 - DECISAO

HC 1069132 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de arma de fogo, carregador, munições e granada e antecedentes criminais — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, além de existir pedido do Ministério Público pela prisão, afastando a alegação de atuação ex officio.

Parties
Paciente: LEANDRO DOS SANTOS; Paciente: DIEGO MOURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Periculosidade, Reincidência, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Periculosidade Reincidência Fundamentação Da Decisão

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS

Paciente

DIEGO MOURA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada após condenação
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de arma de fogo, carregador, munições e granada e antecedentes criminais — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, além de existir pedido do Ministério Público pela prisão, afastando a alegação de atuação ex officio.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se