HC 1085606 - DECISAO

HC 1085606 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não houve demonstração de mora injustificada ou desídia do juízo de origem; a instrução foi encerrada e a dilação temporal foi justificada pela complexidade da causa e pluralidade de réus, aplicando-se a Súmula 52/STJ, e a segregação do paciente se justifica, em tese, por sua posição de comando na empreitada criminosa, afastando a alegação de tratamento desigual.

Parties
Paciente: ESDRAS LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E Denego O Habeas Corpus (decisão Monocrática Denegatória)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Isonomia Processual, Súmula 52/stj, Complexidade Processual E Pluralidade De Réus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Isonomia Processual Súmula 52/stj Complexidade Processual E Pluralidade De Réus

Case Brief

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Parties

ESDRAS LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E Denego O Habeas Corpus (decisão Monocrática Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação contemporânea e concreta da prisão preventiva
  3. 3 tratamento desigual entre corréus (isonomia)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não houve demonstração de mora injustificada ou desídia do juízo de origem; a instrução foi encerrada e a dilação temporal foi justificada pela complexidade da causa e pluralidade de réus, aplicando-se a Súmula 52/STJ, e a segregação do paciente se justifica, em tese, por sua posição de comando na empreitada criminosa, afastando a alegação de tratamento desigual.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.