HC 1084203 - DECISAO

HC 1084203 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade a justificar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta do delito (roubo contra idosa, uso de violência, prova por imagens e confissão), pela fuga do investigado e pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão de outras ações penais, tornando insuficientes as medidas alternativas. Ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância originária, razão pela qual não seria examinada pelo STJ nesta via.

Parties
Paciente: GUILHERME BURGUETTE FERREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME BURGUETTE FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicação do art. 313 do CPP por pena máxima superior a quatro anos
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade a justificar concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta do delito (roubo contra idosa, uso de violência, prova por imagens e confissão), pela fuga do investigado e pelo risco concreto de reiteração delitiva em razão de outras ações penais, tornando insuficientes as medidas alternativas. Ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância originária, razão pela qual não seria examinada pelo STJ nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.